ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.306/2021

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 430.500,00 ( Quatrocentos e trinta mil e quinhentos reais), no orçamento - programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5002

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

4.122.4.0.1

Amortização da Divida Fundada

 

4.6.90.71.00-1000

Principal da Dívida Contratual Resgatado

R$ 20.000,00

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 30.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.14.00-1303

Diárias - Civil

R$ 30.000,00

3.3.90.30.00-1303

Material de Consumo

R$ 60.000,00

3.3.90.93.00-1303

Indenizações e Restituições

R$ 10.500,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.25

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.3.90.33.00-1103

Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 80.000,00

3.3.90.33.00-1104

Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 50.000,00

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.3.90.39.00-1103

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 120.000,00

10000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

20.608.8.2.31

Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização

 

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 30.000,00

 

TOTAL

R$ 430.500,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação total da seguinte dotação orçamentária:

 

9000

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

9001

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

27.812.23.2.30

Eventos Esportivos

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 100.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 100.000,00

12000

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.2.8

Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil

R$ 100.000,00

3.3.90.39.00-1000

Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 130.500,00

TOTAL

R$ 430.500,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 20 de Outubro de 2021.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


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