ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI Nº. 692/2023

Lei n° 692/2023

 

SÚMULA: Declara e Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Embueiro, no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná.

 

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná aprovou, de autoria do Vereador Osvaldo Aparecido Pereira de Souza e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica declarada e reconhecida de utilidade pública, a Associação dos Produtores Rurais do Embueiro, no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ 51.451.056/0001-01.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí , aos 24 dias de agosto de 2023.

 

PEDRO TABORDA DESPLANCHES 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Antonio Carlos Rosa Hass
Código Identificador:A7F9004C