ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Administração e Finanças

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 29-2026

TERMO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO

Pregão - Eletrônico N° 29/2026

O Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis designada pela portaria n° 4380/2026 resolve:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação na modalidade de Pregão - Eletrônico n° 29/2026 referente à Contratação de empresa especializada para organização e realização das Capacitações, Palestras e Campanhas na área da Política de Assistência Social para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor das empresas conforme abaixo;

LJ CONSULTORIA E ASSESSORIA

Lote

Item

Produto/Serviço

Unid

Qtd

Preço

Preço total

1

1

Realização de capacitação para os Trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social incluindo:

a)Proteção Social Básica: PAIF, SCFV, PSB no domicílio para pessoas idosas e com deficiência, Cadastro Único e Programa Bolsa Família.

b)Proteção Social Especial: PAEFI, Medidas Socioeducativas, PSE para pessoas com deficiência e idosas, Acolhimento Institucional e Acolhimento Familiar.

HORA

60,00

161,30

9.678,00

1

2

Realização de capacitação sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para equipe técnica e orientadores/educadores sociais, contendo: O que é o SCFV; Objetivos Gerais do SCFV; Composição equipes do SCFV e suas atribuições; Público do SCFV; Relação saudável entre usuários e equipe/educador do SCFV; Importância do domínio teórico metodológico; Metodologia tema/grupos: recursos, técnicas e estratégias; Limites entre usuário x educador (ética); Organização tempo e espaço no SCFV; Planejamento passo a passo de tema/atividades do SCFV; Escolhas e estratégias no desenvolvimento das atividades; Objetivos do SCFV por faixa etária; Eixos estruturantes/norteadores; Apresentação de exemplo de planejamento; Organização cronograma anual / mensal / semanal; Sugestão de temáticas por faixa etária; Planejamento de temáticas; Monitoramento e avaliação.

HORA

40,00

161,30

6.452,00

1

3

Realização de capacitação para a Rede de Proteção Municipal sobre Medidas Socioeducativas contendo: Breve contextualização da Proteção Social Especial – PSE de Média Complexidade; CREAS; ECA; Violência e violações de direitos; Desenvolvimento humano e consequências da violência; SINASE; Serviço de Proteção Social e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC: objetivos, atribuições da equipe técnica, metodologia de trabalho, atendimento e acompanhamento, plano individual de acompanhamento – PIA, relatório técnico ao poder judiciário, articulação com a rede de atendimento.

HORA

32,00

163,00

5.216,00

1

4

Realização de capacitação sobre o Serviço de Acolhimento Familiar – Programa Família Acolhedora e Institucional incluindo:

a)Capacitação para a equipe da Proteção Social Especial e Rede de Proteção contendo histórico do acolhimento no Brasil e no mundo; implementação do serviço de acolhimento familiar e institucional, público alvo, fluxo do serviço, articulação com o sistema de justiça, operacionalização, instrumental para registros, captação de famílias acolhedoras, seleção, preparação, acompanhamento, desligamento, teoria do apego, vínculo afetivo, metodologia de acompanhamento psicossocial as famílias acolhedoras e famílias de origem, reintegração da criança/adolescente na família de origem e trabalho em rede.

b) Audiência Pública para comunidade conhecer e participar do Serviço de Acolhimento Familiar, contendo: o serviço de acolhimento em família acolhedora, função da família acolhedora, questões afetivas do acolhimento familiar, reintegração familiar.

c)Formação para as famílias acolhedoras inscritas, contendo: o serviço de acolhimento em família acolhedora, funcionamento do serviço, função da equipe técnica, função da família de origem e da família acolhedora, atribuições e obrigações da família acolhedora conforme Lei Municipal, questões afetivas do acolhimento familiar, apego, comportamento e fases do desenvolvimento humano.

HORA

40,00

164,60

6.584,00

1

5

Realização de capacitação sobre Desenvolvimento atípico / Transtornos de Neurodesenvolvimento abordando os temas de desenvolvimento atípico e transtornos de neurodesenvolvimento, traços específicos na periodização do desenvolvimento atípico, peculiaridades das crianças com transtornos de neurodesenvolvimento, aspectos gerais e específicos envolvendo Transtorno do Espectro Autista, deficiência intelectual, síndrome de down, incluindo outros transtornos decorrentes de alterações neurológicas. Manejos de crianças e adolescentes e efeitos comportamentais do desenvolvimento atípico. Abordagem de estratégias de ensino e instrução.

2 encontros de 8 horas cada sendo um para Rede de Proteção e outro.

HORA

32,00

164,60

5.267,20

1

6

Realização de capacitação para o Conselho Tutelar e para o Sistema de de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD com temas definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Capacitação do SIPIA para conselheiros.

5 encontros de até 8 horas cada.

HORA

80,00

159,70

12.776,00

1

7

Realização de capacitação para habilitar profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Educação e Saúde sobre 'Escuta Especializada' assegurando o processo de escuta especializada com crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

HORA

16,00

172,80

2.764,80

1

8

- Criar fluxos de atendimentos as todas as formas de violências. Criação de fluxos de atendimentos com auxilio da criação de fluxogramas às pessoas em situação de violência

HORA

16,00

139,90

2.238,40

1

9

Realização de capacitação para a Rede Socioassistencial e a Relação do Trabalho Intersetorial, contendo: Conceito e fundamentos de rede e intersetorialidade; Inter e multiprofissional; Articulação da rede socioassistencial e o trabalho interdisciplinar; Responsabilidades dos serviços e programas que compõem a Rede; Limites e possibilidades da atuação inter e multiprofissional; Estratégias para a implantação do trabalho em rede: identificação da rede e construção do fluxo de atendimento; Gestão e operacionalização da ação intersetorial na esfera prática.

HORA

32,00

166,20

5.318,40

1

10

Realização de capacitação para os membros dos Conselhos Municipais de Direitos, sendo:

a)Conselho de Assistência Social,

b)Conselho da Criança e Adolescente,

c)Conselho da Mulher,

d)Conselho da Pessoa Idosa,

e)Conselho da Pessoa com Deficiência

abordando os temas: Leis Municipais, atribuições e competências dos conselheiros; orçamento e financiamento, o papel da secretaria executiva, participação da sociedade civil e dos usuários, rede socioassistencial, controle social, etc.

HORA

40,00

158,00

6.320,00

1

11

a) Elaboração do Planos Municipais de Assistência Social – PMAS em concatenação com o Plano Plurianual – PPA 2026-2029, para que os programas, ações e objetivos estejam previstos de maneira ampla no PPA.

b) Diagnóstico Socioterritorial; Objetivos gerais e específicos; Diretrizes e prioridades deliberadas; Ações e estratégias correspondentes para sua implementação; Metas anualizadas; Resultados e impactos esperados; Recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; Cobertura da rede prestadora de serviços; indicadores de monitoramento e avaliação;

Elaboração de Planos Municipais

HORA

60,00

141,50

8.490,00

1

12

Elaboração do Diagnóstico Socioterritorial e orientação na implantação da Vigilância Socioassistencial.

HORA

60,00

92,20

5.532,00

1

13

Realização de capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, rede de proteção, conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e famílias com os temas:

a) Enfrentamento a violência contra a pessoa com deficiência;

b)Promoção e garantia de acesso a saúde, a educação, a cultura, ao esporte e lazer;

c) Inclusão social da pessoa com deficiência.

HORA

16,00

158,00

2.528,00

1

14

Palestra Show para a campanha anual de 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

1 apresentações no período da manhã e 1 apresentações no período da tarde.

Estrutura de som, iluminação, painel de led e efeitos

HORA

4,00

353,90

1.415,60

1

15

Palestra Show para a campanha anual de 12 de junho – Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. 1 apresentação.

Estrutura de som, iluminação e projeção

HORA

4,00

353,90

1.415,60

1

16

Palestra Show para a campanha anual do mês Junho Violeta – Mês de Prevenção a Violência Contra Idosos.

1 apresentação.

Estrutura de som, iluminação e projeção

HORA

4,00

493,90

1.975,60

1

17

Palestra Show para a campanha anual do mês Agosto Lilás – Mês de Prevenção a Violência Contra a Mulher.

1 apresentação.

Estrutura de som, iluminação e projeção.

HORA

4,00

493,90

1.975,60

1

18

Palestra Show sobre a campanha anual do mês Setembro Amarelo – Mês de Combate ao Suicídio.

1 apresentação.

Estrutura de som, iluminação e projeção.

HORA

4,00

362,20

1.448,80

1

19

Palestra Show sobre prevenção às drogas para crianças e adolescentes. 1 apresentação.

Estrutura de som, iluminação e projeção

HORA

4,00

362,20

1.448,80

1

20

Palestra sobre Síndrome de Burnout e o Ambiente de Trabalho. Palestra dinâmica e interativa abordando a Síndrome de Burnout, suas causas, sintomas e impactos no ambiente de trabalho, com foco na saúde mental dos servidores públicos. A apresentação deverá ser conduzida de forma lúdica e acessível, utilizando exemplos práticos para facilitar a compreensão. Além do diagnóstico, serão exploradas estratégias de prevenção e tratamento, enfatizando a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Ministrada por um profissional da saúde.

Incluindo montagem de equipamentos e uma apresentação.

HORA

2,00

762,20

1.524,40

1

21

Palestra sobre Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e Comunicação Assertiva.

Abordagem educativa e reflexiva sobre o assédio moral no serviço público, apresentando a legislação vigente, os direitos e deveres dos servidores e as consequências legais dessa prática. A palestra também trará orientações sobre convivência respeitosa e comunicação assertiva, promovendo um ambiente de trabalho saudável e colaborativo. Com exemplos práticos e estudo de casos, os participantes poderão identificar comportamentos prejudiciais e aprender a lidar com conflitos de forma ética e profissional. Ministrada por um psiquiatra ou psicólogo, com duração de 60 minutos.

Incluindo montagem de equipamentos e uma apresentação.

HORA

6,00

353,90

2.123,40

1

22

Palestra Show Motivacional: Propósito e Engajamento no Serviço Público Uma palestra inspiradora voltada para o fortalecimento da motivação, do propósito e do engajamento dos servidores públicos. A apresentação contará com dinâmicas entre os funcionários e abordará a importância do trabalho de cada profissional na construção de uma sociedade melhor, destacando valores como comprometimento, resiliência e senso de equipe, poderão ser usadas formas lúdicas como teatro, mágicas, humor para contribuir com a dinâmica da palestra.

Com uma abordagem leve e envolvente, serão exploradas estratégias para manter a motivação no dia a dia, superar desafios e cultivar um ambiente de trabalho mais positivo e colaborativo. A palestra trará exemplos práticos, histórias inspiradoras e técnicas de desenvolvimento pessoal que auxiliam no bem-estar, produtividade e satisfação profissional. Ministrada por um especialista em comportamento organizacional, coaching ou psicologia positiva, com duração aproximada de 60 minutos.

Incluindo montagem de equipamentos e uma apresentação.

HORA

2,00

740,90

1.481,80

1

23

Capacitação e assessoramento técnico para a elaboração e implementação de fluxos e protocolos de atendimento, promovendo a articulação integrada entre os serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.

Capacitar técnicos da PSB e PSE para encaminhamentos legais dos serviços

HORA

16,00

164,60

2.633,60

1

24

Capacitação direcionada aos trabalhadores do SUS e do SUAS, bem como aos conselheiros tutelares, com foco no conhecimento, aplicação e qualificação dos fluxos de atendimento às situações de violência, visando o fortalecimento da atuação intersetorial e a garantia de proteção integral aos usuários.

Abranger, motoristas, técnicos de enfermagem, conselheiros tutelares para seguir o organograma do fluxo de violências.

HORA

16,00

164,60

2.633,60

1

25

Capacitação da Comissão Municipal de Enfrentamento às Violências (CMEV), com foco no direcionamento técnico e no aperfeiçoamento contínuo da rede de proteção, fortalecendo a articulação intersetorial, a qualificação dos fluxos de atendimento e a efetividade das ações de prevenção e enfrentamento das violências.

HORA

8,00

172,80

1.382,40

1

26

Capacitação para secretários e diretores de departamentos sobre as legislações de SGD ao público prioritário da rede.

HORA

8,00

172,80

1.382,40

1

27

Realização de Conferencia municipal da Criança e Adolescente com a formalização de documentações e produções de relatórios

HORA

8,00

179,40

1.435,20

1

28

Realização de Conferencia municipal da Pessoa com Deficiência, com a formalização de documentações e produções de relatórios

HORA

8,00

179,40

1.435,20

1

29

Capacitação de grupos de Mulheres em associativismo e cooperativismo

HORA

32,00

108,60

3.475,20

1

30

Agroindustrialização da Agricultura Familiar: Capacitar agricultores familiares para transformação da produção agrícola em alimentos de maior valor agregado.

HORA

32,00

108,60

3.475,20

1

31

Alimentação Escolar e Manipulação Segura: Qualificar profissionais da alimentação escolar quanto às normas de segurança alimentar e qualidade nutricional.

HORA

16,00

108,60

1.737,60

1

32

Empreendedorismo em Agroindústrias Familiares: Desenvolver competências para gestão e comercialização de produtos alimentícios.

HORA

16,00

108,60

1.737,60

1

33

Curso de produção de Panificados Artesanais: Ensinar técnicas para produção de pães, bolos e biscoitos com qualidade e segurança alimentar.

HORA

16,00

108,60

1.737,60

1

34

Curso de boas Práticas de Manipulação de Alimentos

HORA

16,00

108,60

1.737,60

1

35

Palestra Inclusão Produtiva para Mulheres

HORA

8,00

164,60

1.316,80

1

36

Palestra de Empreendedorismo Feminino e Geração de Renda

HORA

8,00

164,60

1.316,80

1

37

Palestra desenvolvimento Territorial com Participação das Mulheres

HORA

8,00

164,60

1.316,80

1

38

Palestra Liderança Feminina e Participação Social

HORA

8,00

164,60

1.316,80

1

39

Palestra Educação Financeira para Mulheres

HORA

8,00

164,60

1.316,80

1

40

Palestra Autocuidado Feminino: Saúde Física, Mental e Emocional

HORA

16,00

238,70

3.819,20

1

41

Palestra Saúde Mental da Mulher

HORA

16,00

238,70

3.819,20

TOTAL

133.000,00

Estando em conformidade com a ata de seção de Pregão - Eletrônico 29/2026 datada de 19/08/2026. A execução dos serviços objeto da presente licitação será de 24 Meses conforme solicitação, a partir da assinatura do contrato e emissão de ordem de serviços.

Manfrinópolis, 17/09/2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jozinei Dos Santos
Código Identificador:A82E183C