ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.061, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 33.369, de 3 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.03

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

10

Saúde

 

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302.0043

Manutenção da Saúde

 

2.355

Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde – Ambulatorial e

 

3.3.50.43 - 000 (25789)

Subvenções Sociais

250.000,00

 

Código

Especificação

Valor (R$)

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.02

DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

 

18

Gestão Ambiental

 

18.541

Preservação e Conservação ambiental

 

18.541.0033

Preservar e Melhorar o Meio Ambiente

 

2.076

Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

 

3.3.90.30 - 5555 (47373)

Material de Consumo

45.000,00

 

Total

295.000,00

 

Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:

 

I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:

Código

Especificação

Valor (R$)

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.06

GESTÃO DO SUS

 

10

Saúde

 

10.122

Administração Geral

 

10.122.0043

Manutenção da Saúde

 

2.388

Manutenção das Atividades da Saúde

 

4.4.90.52 - 000 (25975)

Equipamentos e Material permanente

250.000,00

 

II - superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025:

Código

Especificação

Valor (R$)

5555

Sanepar - Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Município

45.000,00

 

Total

295.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:A8B45424