ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATO Nº 147/2026
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 147/2026
MODALIDADE: REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 127/2026
CONTRATADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA – ISCMC
CNPJ: 76.613.835/0012-31
OBJETO: Contratação da irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Graças de Piên/PR, visando à formalização do repasse de recursos federais e estaduais destinados ao custeio de média e alta complexidade (MAC).
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Item |
Descrição |
Origem |
Valor mensal |
Valor anual |
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1 |
Pós-fixado – Ambulatorial. |
Federal |
R$ 19.895,04 |
R$ 238.740,48 (12 meses) |
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2 |
Pós-fixado - Internação hospitalar. |
Federal |
R$ 32.755,17 |
R$ 393.062,04 (12 meses) |
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Repasse adicional de 20% (vinte por cento) do valor de cada Autorização de Internação Hospitalar aprovada no Sistema de Informações Hospitalares. Resolução SESA Nº 905/2023 prorrogada pela Resolução SESA nº 1.679/2025, que estende os efeitos financeiros de Janeiro/2026 a Dezembro/2026. |
Estadual |
R$ 6.551,03 |
R$ 19.653,09 (3 meses de out/2026 até dez/2026) |
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3 |
Pré-fixado – Incentivo de Custeio Rede Paraná Urgência (Resolução SESA nº 166/2016). |
Estadual |
R$ 110.000,00 |
R$ 1.320.000,00 (12 meses) |
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VALOR TOTAL |
R$ 1.971.455,61 |
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VALOR TOTAL: R$ 1.971.455,61 (Um milhão, novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos)
FISCAL: Comissão de Fiscalização nomeada através da Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado dentro dos limites da Lei.
DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.
Coordenação de Contratos.
Compras e Licitações
Publicado por:
Bernadete Maguerovski Dos Santos
Código Identificador:A926AD04