ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025 DISPENSA FÍSICA Nº 055/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2025, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, E A EMPRESA 53.820.793 ALEX SANDRO CAMILOTTI – ME, PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O MUNICÍPIO DE MIRASELVA, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 41, na cidade de Miraselva, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor JOÃO MARCOS FERRER, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa 53.820.793 ALEX SANDRO CAMILOTTI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 53.820.793/0001-51, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 430, Centro, Miraselva/PR, neste ato representada pelo Sr. ALEX SANDRO CAMILOTTI, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 101/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 101/2025 por mais 12 (doze) meses, por igual período ao originalmente estabelecido, bem como a atualização dos preços registrados, mediante aplicação do índice de 4,2% (quatro vírgula dois por cento), correspondente ao IPCA, conforme planilha de cálculo que integra o presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 101/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/10/2026, passando a vencer em 20/10/2027, mantidas as demais condições originalmente pactuadas.
2.2. A prorrogação ora formalizada observa o disposto no item 6.1 da Ata de Registro de Preços, que prevê a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor e desde que comprovado o preço vantajoso, em conformidade com o art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS
3.1. Em razão da aplicação do índice de 4,2% (quatro vírgula dois por cento), correspondente ao IPCA, os preços registrados passam a vigorar, durante o período prorrogado, conforme planilha abaixo:
|
ITEM |
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
PREÇO UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
1.1 |
88264 |
ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
48,00 |
R$ 34,27 |
R$ 1.644,96 |
|
1.2 |
88278 |
MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
48,00 |
R$ 31,12 |
R$ 1.493,76 |
|
1.3 |
88246 |
ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
48,00 |
R$ 21,40 |
R$ 1.027,20 |
|
2.1 |
88264 |
ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
16,00 |
R$ 34,27 |
R$ 548,32 |
|
2.2 |
88278 |
MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
16,00 |
R$ 31,12 |
R$ 497,92 |
|
2.3 |
88246 |
ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
16,00 |
R$ 21,40 |
R$ 342,40 |
|
3.1 |
88264 |
ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
80,00 |
R$ 34,27 |
R$ 2.741,60 |
|
3.2 |
88278 |
MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
80,00 |
R$ 31,12 |
R$ 2.489,60 |
|
3.3 |
88246 |
ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
80,00 |
R$ 21,40 |
R$ 1.712,00 |
|
4.1 |
88264 |
ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
160,00 |
R$ 34,27 |
R$ 5.483,20 |
|
4.2 |
88278 |
MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
160,00 |
R$ 31,12 |
R$ 4.979,20 |
|
4.3 |
88246 |
ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
160,00 |
R$ 21,40 |
R$ 3.424,00 |
|
5.1 |
88264 |
ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
32,00 |
R$ 34,27 |
R$ 1.096,64 |
|
5.2 |
88278 |
MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
32,00 |
R$ 31,12 |
R$ 995,84 |
|
5.3 |
88246 |
ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
32,00 |
R$ 21,40 |
R$ 684,80 |
|
6.1 |
88264 |
ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
16,00 |
R$ 34,27 |
R$ 548,32 |
|
6.2 |
88278 |
MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
16,00 |
R$ 31,12 |
R$ 497,92 |
|
6.3 |
88246 |
ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
16,00 |
R$ 21,40 |
R$ 342,40 |
|
7.1 |
88264 |
ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
16,00 |
R$ 34,27 |
R$ 548,32 |
|
7.2 |
88278 |
MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
16,00 |
R$ 31,12 |
R$ 497,92 |
|
7.3 |
88246 |
ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
16,00 |
R$ 21,40 |
R$ 342,40 |
|
8.1 |
88264 |
ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
32,00 |
R$ 34,27 |
R$ 1.096,64 |
|
8.2 |
88278 |
MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
32,00 |
R$ 31,12 |
R$ 995,84 |
|
8.3 |
88246 |
ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
32,00 |
R$ 21,40 |
R$ 684,80 |
|
9.1 |
88264 |
ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
140,00 |
R$ 34,27 |
R$ 4.797,80 |
|
10.1 |
88264 |
ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
32,00 |
R$ 34,27 |
R$ 1.096,64 |
|
10.2 |
88278 |
MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
32,00 |
R$ 31,12 |
R$ 995,84 |
|
10.3 |
88246 |
ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
32,00 |
R$ 21,40 |
R$ 684,80 |
|
VALOR TOTAL DA ATA (PERÍODO PRORROGADO) |
R$ 42.291,08 |
||||
3.2. O valor total estimado da Ata de Registro de Preços, para o período prorrogado, passa de R$ 40.582,33 (quarenta mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) para R$ 42.291,08 (quarenta e dois mil duzentos e noventa e um reais e oito centavos), conforme planilha de atualização de preços.
3.3. A atualização dos preços não implica alteração dos quantitativos registrados, permanecendo inalteradas as quantidades e as demais condições de execução estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 101/2025.
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
4.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no item 6.1 da Ata de Registro de Preços nº 101/2025, que admite a prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor e comprovação da vantajosidade dos preços.
4.2. A atualização dos preços observa, ainda, as disposições do item 7.1.3 e seguintes da Ata de Registro de Preços, relativas ao reajustamento dos preços registrados, respeitada a anualidade e o índice aplicável.
CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
5.1. Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 101/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. O presente Termo Aditivo será publicado no órgão oficial do Município, na forma da legislação aplicável.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
7.1. Fica mantido o foro da Comarca competente, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Miraselva/PR, 08 de outubro de 2026.
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Prefeitura Municipal De Miraselva |
53.820.793 Alex Sandro Camilotti - ME |
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JOÃO MARCOS FERRER |
ALEX SANDRO CAMILOTTI |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:A971C4E1