ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 72/2026 DE 04/05/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$212.068,64 (duzentos e doze mil e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.08.244.0014.2.105 Manter a Gestão de Benefícios Eventuais

498 - 3.3.90.32.00.00 310116 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12.541,81

09.001.08.244.0014.2.120 Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

506 - 3.3.90.30.00.00 3175 MATERIAL DE CONSUMO 70.556,81

508 - 3.3.90.39.00.00 3175 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.797,95

512 - 4.4.90.52.00.00 310116 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.180,00

09.001.08.244.0014.2.139 Bloco da Gestão de Proteção Social Básica

513 - 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 28.401,46

09.001.08.244.0014.2.140 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família

515 - 3.3.90.14.00.00 31940 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

516 - 3.3.90.30.00.00 31940 MATERIAL DE CONSUMO 7.744,38

517 - 3.3.90.39.00.00 31940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00

518 - 4.4.90.52.00.00 31940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00

09.001.08.244.0014.2.141 Bloco da Gestão do SUAS

520 - 3.3.90.30.00.00 31936 MATERIAL DE CONSUMO 346,23

 

Total Suplementação: 212.068,64

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 4 de Maio de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito

 


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:A9C62995