ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
DECRETO Nº 750/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica instituído como PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal o dia 28/10/2026 (quarta-feira).

 

Art. 2° - Este Decreto não atingirá serviços que, por sua natureza, não admitem paralisação, por serem considerados de prestação de serviços essenciais e atendimento a casos urgentes, novos ou em curso.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07 de outubro de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
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