ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 758/2025
Art. 1º. Os incisos do caput do art. 3º da Lei Municipal n.º 059, de 13 de novembro de 2.008 passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. O Conselho de Desenvolvimento Municipal de Sengés (CDM), será composto pelos seguintes membros, nomeados pelo Chefe do Executivo, mediante expedição de Portaria:
I – 01 representante da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, e Saneamento;
II – 01 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III – 01 representante da Câmara Municipal de Vereadores;
IV – 01 representante da EMATER;
V – 01 representante das Associações de bairros da área urbana;
VI – 01 representante das Associações de bairros da área rural;
(...)
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 09-06-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 09 de Junho de 2025.
JESSÉ BRIZOLA -
Vice-Presidente
MARIANE LUPINACCI -
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:A9DFD994