ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.567, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Distrital da Agricultura Familiar do Rio XV de Baixo.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Distrital da Agricultura Familiar do Rio XV de Baixo, inscrita no CNPJ sob nº 44.427.523/0001-84, localizada na Col. Rio XV de Baixo, S/N, Zona Rural, Pitanga/PR.

Parágrafo único. A Associação Distrital da Agricultura Familiar do Rio XV de Baixo, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitanga/PR, 03 de outubro de 2025.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:AB49B114