ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2829/2025
LEI Nº 2829/2025
Altera a Lei Municipal 2.825/2024 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 2.825/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º Fica aprovado o parcelamento do lote de terras rural nº 80, da Gleba 3-DV, do Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões e Chácara nº 101, do Patrimônio Dois Vizinhos, Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com área de 124.215,00m² (cento e vinte e quatro mil, duzentos e quinze metros quadrados), com limites e confrontações conforme Matrícula nº 52.775, do Livro nº 2, Ficha nº 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos – PR, de propriedade de BELA VISTA EMPREENDIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 35.287.139/0001-42, com sede no Município de Dois Vizinhos-PR, com a denominação de “Loteamento Bela Vista”, localizado na Rua Léo Tedesco, Bairro Alto da Luz, Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, contendo 14 (quadras) quadras, 126 (cento e vinte e seis) lotes, 13 (treze) ruas, assim distribuídos:
Quadro Resumo I – Parcelamento da área
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Loteamento |
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Área total dos lotes comercializáveis (incluindo área pública institucional) |
64.218,86 m² |
51,70 % |
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Área total do sistema de circulação viário |
35.153,14 m² |
28,30 % |
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Área verde pública |
18.701,46 m² |
15,056% |
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Área verde |
6.141,54m² |
4,944% |
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Área total do loteamento |
124.215,00 m² |
100,00 % |
Quadro Resumo II – Área destinada aos lotes comercializáveis
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Quadra |
Área |
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01 |
8.527,99 m² |
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02 |
5.917,91 m² |
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03 |
1.997,21 m² |
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04 |
2.809,48 m² |
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05 |
4.257,40 m² |
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06 |
5.408,88 m² |
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07 |
5.217,04 m² |
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08 |
5.637,60 m² |
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09 |
10.047,53 m² |
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10 |
9.837,26 m² |
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11 |
1.089,26 m² |
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12 |
1.667,42 m² |
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13 |
1.003,88 m² |
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14 |
800,00 m² |
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Área total dos lotes |
64.218,86 m² |
Quadro Resumo III – Áreas destinadas ao sistema de circulação viário
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Rua/Avenida |
Área |
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Estrada Vicinal |
1.857,89 m² |
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Avenida Bela Vista |
8.111,69 m² |
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Prol. Rua Almiro A. Amadori |
372,21 m² |
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Rua Terezinha Betiolo Zotti |
1.724,79 m² |
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Prol. Rua Marco P. Couto |
440,57 m2 |
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Rua Gema Alberton Bagatini |
1.751,20 m² |
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Rua João Zotti |
1.657,60 m² |
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Rua Luiza Zotti |
1.143,39 m² |
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Rua Almirante Tamandaré |
2.486,53 m² |
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Prol. Rua Léo Tedesco |
4.809,16 m² |
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Rua Quintino Marcon |
2.265,04 m² |
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Rua Vergílio Amadori |
6.697,79 m² |
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Rua Verê |
1.835,28 m² |
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Área total do sistema de circulação viária |
35.153,14 m² |
Quadro Resumo IV – Área pública institucional e Área Verde Pública
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Área pública institucional e área verde pública para fins institucionais e espaços livres de uso público (Incisos V e XX do Art. 4º c/c Art. 25 da Lei Municipal nº 2568/2021) |
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Quadra n° |
Lote n° |
Área m² |
Percentual aproximado em relação à área comercializável |
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02 |
05 (área Verde Pública) |
3.641,16 m² |
5,669% |
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03 |
05 (área institucional) |
706,96 m² |
1,101% |
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07 |
15 (área institucional) |
642,08 m² |
1,000% |
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09 |
07 (área institucional |
1.509,54 m² |
2,351% |
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09 |
13 (área institucional) |
2.116,36 m² |
3,295% |
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10 |
16 (área Verde Pública) |
15.060,30 m² |
23,452% |
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10 |
17 (área institucional) |
1.446,96 m² |
2,253% |
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TOTAL |
25.123,36 m² |
39,121% |
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:AB6CDBFE