ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 014/2026 – CMDCA

 

SÚMULA: Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar do Município de Itambé/PR, referente à Gestão 2024–2028.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pela Lei Municipal nº1309/2019;

CONSIDERANDO a realização do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, para o mandato correspondente ao período de 2024 a 2028, em conformidade com as disposições legais e normativas vigentes;

CONSIDERANDO a importância da transparência e da publicidade dos atos relacionados à composição e ao funcionamento do Conselho Tutelar, órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a composição do Conselho Tutelar do Município de Itambé/PR, referente à Gestão 2024–2028, conforme relação abaixo:

I – Conselheiros Tutelares Titulares:

ANDRÉIA CERQUEIRA DOS SANTOS;

LEVI JOSAIR DOS SANTOS;

PATRICIA FERREIRA CUMANI;

SANDRA REGINA ROSA;

SIMONE MACEIS DE ASSIS.

Art. 2º A presente publicação tem por finalidade dar conhecimento à população, aos órgãos públicos, às entidades e aos demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente acerca dos membros que compõem o Conselho Tutelar durante o mandato 2024–2028.

Art. 3º Esta Resolução deverá ser publicada nos meios oficiais de divulgação do Município, para que produza seus efeitos de publicidade e transparência.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itambé/PR, 03 de novembro de 2026.

 

MARIA MADALENA DOS SANTOS VIEIRA

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMDCA – Itambé/PR


Publicado por:
Rosana Gomes Reis
Código Identificador:AC35E990