ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 190/2016
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.962,07 (CENTO E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.962,07 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0016-2045 – MANUT DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - MAC
003780 – E.A. -496– 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.........R$ 9.193,06
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0016-2046 – MANUT FMS VIG. SANITÁRIA
003960 – E.A. -497– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......R$ 57.047,07
004020 – E.A. -497– 4.4.90.52.00.00 – Eq. Material permanente.........R$ 25.100,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016-2044 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT. BÁSICA
003570 – E.A. -497– 3.3.90.32.00.00 – Material de Dist. Gratuita......R$ 14.621,94
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 496 e 497.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 02-03-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 02 de Março de 2016.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:AD217983