ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 26/2015
SÚMULA: altera a Lei Municipal nº 39/2007 e dispõe sobre a criação de cargos e vagas na estrutura administrativa do município de Turvo, de natureza efetiva e da outras providências:
EU NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Turvo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Cargo de “Educador Social”, na estrutura de pessoal efetivo da municipalidade, com vagas como abaixo se especifica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Nº VAGAS |
FUNÇÃO |
CARGA/HORARIA |
VENCIMENTO |
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06 |
Educador Social |
40 horas/semanais |
R$ 1.314,12 |
Art. 2º - Ficam criadas vagas no Quadro de Geral Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Turvo, conforme abaixo se especifica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Nº VGS |
FUNÇÃO |
CARGA/HORARIA |
VENCIMENTO |
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02 |
Agente Comunitário de Saúde |
40 horas/semanais |
R$ 794,44 |
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01 |
Auxiliar de Saneamento |
40 horas/semanais |
R$ 1.138,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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Nº VGS |
FUNÇÃO |
CARGA/HORARIA |
VENCIMENTO |
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03 |
Cozinheira/Merendeira |
40 horas/semanais |
R$ 794,44 |
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10 |
Servente de Limpeza |
40 horas/semanais |
R$ 794,44 |
Art. 3º - O novo cargo criado no artigo 1º desta lei terá suas descrições atribuídas e requisitos definidos conforme Anexo I.
Art. 4º - As vagas criadas no artigo 2º, desta lei, terão suas descrições, atribuições e requisitos definidos conforme a Lei Municipal nº 39/2007.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2015.
NACIR AGOSTINHO BRUGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:AD60F833