ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2940/2025
Altera artigos da Lei municipal de nº2485/2021 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal nº 2.485/2021 passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º O Conselho Municipal da Juventude de Dois Vizinhos será composto de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, constituído por 10 (dez) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
I. 05 (cinco) Membros titulares e os respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:
a) 1 (um) representante - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
b) 1 (um) representante - Secretaria Municipal de Saúde;
c) 1 (um) representante - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Científico;
d) 1 (um) representante - Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Juventude;
e) 1 (um) representante - Gabinete do Executivo;
II. 05 (cinco) Membros titulares e os respectivos suplentes, representando a sociedade civil, dos seguintes setores e quantitativos:
a) 1 (um) representante - Instituição de Ensino Superior;
b) 1 (um) representante - Movimento Estudantil (Ensino Médio);
c) 2 (dois) representantes - Movimentos Sociais, igrejas, órgãos de classe, clubes de serviços ou organizações civis;
d) 1 (um) representante - Associação ou entidade ligada ao esporte;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:AD6148AC