ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
DECRETO Nº 030/2026 - DC - SUPERAVIT FINANCEIRO
MUNICIPIO DE MATO RICO
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 30/2026 de 28/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$800,00 (oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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09 |
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SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.002 |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.002.08.241.0801.2.032 |
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MANUTENCAO DA CASA LAR DO IDOSO |
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301 - 3.3.90.30.00.00 |
393412 |
MATERIAL DE CONSUMO |
800,00 |
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Total Suplementação: |
800,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 28 de Outubro de 2026.
Publicado por:
Josiane Pereira Santos
Código Identificador:AD65EAD2