ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 956/09/2025

LEI Nº 956/09/2025.

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 956/09/2025 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 311.000,00 (Trezentos e Onze Mil Reais), para as Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.02.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção do - C.M.E.I "Bom Jesus"

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bens ou Serviços p/ Distribuição Gratuíta

Criar

104

27.000,00

05.03.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

12.365.0013.2.016

Manutenção da Escola - Pequeno Príncipe

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bens ou Serviços p/ Distribuição Gratuita

Criar

104

33.000,00

05.05.00000000.000

Divisão Do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bens ou Serviços p/ Distribuição Gratuita

Criar

103

180.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bens ou Serviços p/ Distribuição Gratuita

Criar

104

71.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

311.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das seguintes Dotações:

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.02.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção do - C.M.E.I "Bom Jesus"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

129

0

27.000,00

05.03.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

12.365.0013.2.016

Manutenção da Escola - Pequeno Príncipe

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

137

0

33.000,00

05.05.00000000.000

Divisão Do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

151

103

180.000,00

12.306.0015.2.019

Manutenção - Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bens ou Serviços p/ Distribuição Gratuita

149

0

71.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

311.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Março de 2025.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:ADD780C3