ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ
Divisão de Contabilidade
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 144/2026
Decreto n° 144/2026 de 10/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº de .
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.820.236,69 - (três milhões, oitocentos e vinte mil e duzentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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06 |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.001 |
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DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
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06.001.12.361.1201.2.022 |
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Manuntenção do Transporte Escolar - Outros Recursos |
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74 - 3.3.90.33.00.00 |
104 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
100.000,00 |
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07 |
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SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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07.001 |
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DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO |
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07.001.27.812.2701.1.029 |
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Apoio a Jogos e Eventos Esportivos |
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109 - 3.3.90.39.00.00 |
868 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.236,69 |
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08 |
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SECRETARIA DE SAUDE |
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08.001 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.001.10.302.1001.2.048 |
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Serviço de Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade - MAC |
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153 - 3.3.90.30.00.00 |
303 |
MATERIAL DE CONSUMO |
6.000,00 |
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156 - 3.3.90.39.00.00 |
303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
213.000,00 |
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10 |
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SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS |
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10.001 |
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DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
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10.001.15.451.1501.1.079 |
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Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas |
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305 - 4.4.90.51.00.00 |
870 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
3.500.000,00 |
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Total Suplementação: |
3.820.236,69 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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06 |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.001 |
|
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
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06.001.12.361.1201.2.024 |
|
Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos |
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88 - 3.3.90.39.00.00 |
104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Total Redução: |
100.000,00 |
Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Receita |
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Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 868 |
1.236,69 |
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Receita: 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Fonte: 303 |
219.000,00 |
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Receita: 2.4.2.2.99.0.1.19 RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS - Fonte: 870 |
3.500.000,00 |
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Total da Receita: |
3.720.236,69 |
Art 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data e será publicado, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 10 de Agosto de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal De Ivaí - PR
Publicado por:
Fabio Jose Graniska
Código Identificador:AE64F7E7