ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1220/2020
LEI Nº 1220/2020
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinte VALOR em 2020:
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
2.852.983,61 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
1.795.775,02 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019 (LDO 2020), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Órgão |
2.852.983,61 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
2.852.983,61 |
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor do Programa |
2.852.983,61 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
1.795.775,02 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 826.738,06 (Oitocentos e vinte e seis mil e setecentos e trinta e oito reais e seis centavos).
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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15.451.0005-1010 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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580 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
37.759,42 |
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589 |
4490.51.00.00 |
01820 |
Obras e Instalações |
788.978,64 |
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Total da Unidade |
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826.738,06 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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02.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.003-2004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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140 |
3190.11.00.00 |
01000 |
Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
37.759,42 |
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Total da Unidade |
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37.759,42 |
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242810910000000000 – CONVÊNIO 79/2020 - RECAPE ASF. CBUQ |
788.978,64 |
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Total |
788.978,64 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 30 de julho de 2020.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:AED58657