ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2622/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA

SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5° e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 82.299,90 (Oitenta e Dois Mil, Duzentos e Noventa e Nove Reais e Noventa Centavos) conforme especificação abaixo:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor R$

03

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

03.003

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.451.0003.2026

MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.002

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1941

00501-Receitas de Alienações de Ativos

2.299,90

 

SUBTOTAL

2.299,90

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.122.0006.2048

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3160

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

05.003

DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.605.0006.2050

MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3339

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

 

TOTAL

82.299,90

 

Artigo 2° Para cobrir a importância acima serão apurados através de anulação das seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor R$

03

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

03.003

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.0003.2030

MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.002

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0005.1040

INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE E EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1570

00501-Receitas de Alienações de Ativos

2.299,90

 

SUBTOTAL

2.299,90

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.002

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0007.2051

MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

05.003

DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.605.0006.2050

MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3340

00783-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

20.000,00

3350

00785-Transferências Voluntárias Públicas Federais

10.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

 

TOTAL

82.299,90

 

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.

 

Cafeara-PR, 11 de agosto de 2026.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Querline da Silva
Código Identificador:AF311AF3