ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.736 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À
LEI N. º 2.736 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.841.600,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e um mil e seiscentos reais).
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Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
330.000,00 |
|
489 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
32.900,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
22.300,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
85.000,00 |
|
609 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
80.000,00 |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
350.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
36.800,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
36.000,00 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
350.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
40.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
10.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
90.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
30.000,00 |
|
496 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
20.000,00 |
|
384 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
10.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
12.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
15.000,00 |
|
510 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
80.000,00 |
|
238 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
45.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
30.000,00 |
|
262 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
5.000,00 |
|
267 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
30.000,00 |
|
148 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
604 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
24.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
13.500,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
5.000,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
4.600,00 |
|
238 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
4.500,00 |
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.841.600,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e um mil e seiscentos reais).
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Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
330.000,00 |
|
489 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
32.900,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
22.300,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
85.000,00 |
|
609 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
80.000,00 |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
350.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
36.800,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
36.000,00 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
350.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
40.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
10.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
90.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
30.000,00 |
|
496 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
20.000,00 |
|
384 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
10.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
12.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
15.000,00 |
|
510 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
80.000,00 |
|
238 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
45.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
30.000,00 |
|
262 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
5.000,00 |
|
267 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
30.000,00 |
|
148 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
604 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
24.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
13.500,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
5.000,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
4.600,00 |
|
238 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
4.500,00 |
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.841.600,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e um mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
330.000,00 |
|
489 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
32.900,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
22.300,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
85.000,00 |
|
609 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
80.000,00 |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
350.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
36.800,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
36.000,00 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
350.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
40.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
10.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
90.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
30.000,00 |
|
496 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
20.000,00 |
|
384 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
10.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
12.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
15.000,00 |
|
510 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
80.000,00 |
|
238 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
45.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
30.000,00 |
|
262 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
5.000,00 |
|
267 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
30.000,00 |
|
148 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
604 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
24.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
13.500,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
5.000,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
4.600,00 |
|
238 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
4.500,00 |
Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
|
RUBRICA DA RECEITA |
VÍNCULO |
VALOR |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal |
00000 |
1.320.000,00 |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal |
00103 |
550.000,00 |
|
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do ICMS - principal |
00103 |
(440.000,00) |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal |
00303 |
330.000,00 |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00000 |
54.000,00 |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00103 |
22.500,00 |
|
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do IPVA - principal |
00103 |
(18.000,00) |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00303 |
13.500,00 |
|
171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural – principal |
00000 |
7.200,00 |
|
171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural – principal |
00103 |
3.000,00 |
|
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural – principal |
00103 |
(2.400,00) |
|
171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural – principal |
00303 |
1.800,00 |
|
Total |
|
1.841.600,00 |
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 18 de novembro de 2024.
MOACIR MARÓSTICA
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:AF890B08