ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.482/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA **
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4482/2026 de 21/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 154.954,49 (cento e cinqüenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
|||
|
03.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Administração Geral |
|
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03.001.00.000.0000.0.000. |
|
Chefia de Gabinete |
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|
03.001.04.122.0002.2.010. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
112 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
|
04.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Fazenda e Planejamento |
|
|
04.001.00.000.0000.0.000. |
|
Gabinete do Secretário |
|
|
04.001.04.129.0014.2.020. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
253 - 3.3.90.40.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
50.900,00 |
|
09.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Educação e Cultura |
|
|
09.001.00.000.0000.0.000. |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Educação |
|
|
09.001.12.122.0002.2.049. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
589 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
09.001.12.365.0006.2.099. |
|
MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA |
|
|
1783 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.500,00 |
|
804 - 3.3.90.39.00.00 |
104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
|
10.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Saúde |
|
|
10.001.00.000.0000.0.000. |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10.001.10.301.0007.2.114. |
|
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
930 - 3.1.90.94.00.00 |
303 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
5.436,37 |
|
11.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Assistência Social |
|
|
11.002.00.000.0000.0.000. |
|
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
11.002.08.245.0003.2.074. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
1771 - 3.3.90.30.00.00 |
867 |
MATERIAL DE CONSUMO |
18,12 |
|
12.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Obras e Edificações |
|
|
12.001.00.000.0000.0.000. |
|
Gabinete do Secretário |
|
|
12.001.15.122.0002.2.086. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
1319 - 3.1.90.13.00.00 |
1000 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
3.100,00 |
|
1331 - 3.3.90.47.00.00 |
1000 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
3.000,00 |
|
|
|
Total Suplementação: |
154.954,49 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
|
Redução |
|||
|
03.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Administração Geral |
|
|
03.001.00.000.0000.0.000. |
|
Chefia de Gabinete |
|
|
03.001.04.122.0002.1.047. |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
100 - 4.4.90.52.00.00 |
1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
80.000,00 |
|
04.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Fazenda e Planejamento |
|
|
04.003.00.000.0000.0.000. |
|
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade |
|
|
04.003.04.123.0014.2.022. |
|
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
|
|
290 - 3.3.90.40.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
46.084,41 |
|
07.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria do Meio Ambiente |
|
|
07.001.00.000.0000.0.000. |
|
Gabinete do Secretário |
|
|
07.001.18.122.0011.2.031. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
395 - 3.3.91.97.00.00 |
1000 |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
4.815,59 |
|
08.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários |
|
|
08.001.00.000.0000.0.000. |
|
Gabinete do Secretário |
|
|
08.001.04.122.0002.2.033. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
424 - 3.1.71.70.00.00 |
1000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
3.100,00 |
|
09.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Educação e Cultura |
|
|
09.001.00.000.0000.0.000. |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Educação |
|
|
09.001.12.361.0006.1.058. |
|
EQUIPAR E REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
606 - 4.4.90.52.00.00 |
1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.500,00 |
|
09.001.12.365.0006.2.059. |
|
MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR |
|
|
773 - 3.3.90.39.00.00 |
104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
|
10.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Saúde |
|
|
10.001.00.000.0000.0.000. |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10.001.10.302.0007.2.097. |
|
MANUTENÇÃO DO SAMU |
|
|
1016 - 3.1.71.70.00.00 |
303 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
5.436,37 |
|
11.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Assistência Social |
|
|
11.002.00.000.0000.0.000. |
|
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
11.002.08.245.0003.2.074. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
1630 - 3.3.90.39.00.00 |
867 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12,19 |
|
11.002.08.245.0003.2.092. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
1631 - 3.3.90.39.00.00 |
867 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5,93 |
|
12.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Obras e Edificações |
|
|
12.001.00.000.0000.0.000. |
|
Gabinete do Secretário |
|
|
12.001.15.122.0002.2.086. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
1330 - 3.3.90.40.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
|
|
|
Total Redução: |
154.954,49 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:AFAE88E8