ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL AÇÕES PARA GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA PROGRAMA EDUCA JUNTOS E COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA

MUNICÍPIO DE MORRETES – ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL

Ações para Garantia do Direito à Alfabetização na Idade Certa

Programa Educa Juntos e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

 

Morretes, 2026

 

PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL

Ações para Garantia do Direito à Alfabetização na Idade Certa

Programa Educa Juntos e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

 

1. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

A Secretaria Municipal de Educação de Morretes, no exercício de suas atribuições legais e em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, apresenta o Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens. O documento visa organizar, orientar e fortalecer os processos de comunicação interna e externa relacionados às ações educacionais desenvolvidas pela rede municipal de ensino.

A elaboração deste plano está alinhada às metas e estratégias previstas no Plano de Trabalho Anual (PTA) 2026, às ações do Programa Educa Juntos, às orientações da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA) e à Portaria Municipal nº 62, de 15 de dezembro de 2023, que instituiu a articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Decreto Municipal nº 2945, de 28 de agosto de 2026.

O Plano de Comunicação constitui instrumento estratégico para assegurar a circulação de informações de forma transparente, acessível e tempestiva, fortalecendo a gestão educacional, a participação social e o acompanhamento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização.

Considerando os avanços obtidos pelo município nos indicadores de alfabetização e o reconhecimento das ações desenvolvidas pela rede municipal, torna-se fundamental consolidar uma política de comunicação pública capaz de ampliar o engajamento das equipes escolares, das famílias e da comunidade. Morretes alcançou crescimento nos índices de alfabetização e superou a meta estabelecida para o período pelo CNCA, além de receber o Selo Ouro de Compromisso com a Alfabetização.

2. PRINCÍPIOS NORTEADORES

O Plano Municipal de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação de Morretes fundamenta-se nos princípios da comunicação pública, da gestão democrática e do direito à educação, orientando-se pelos seguintes pressupostos:

I – Transparência e Publicidade

Garantir a divulgação clara e acessível das ações, programas, investimentos, resultados e metas educacionais, assegurando o acesso da comunidade escolar às informações de interesse público.

II – Direito à Informação

Promover o acesso às informações educacionais de forma democrática, utilizando linguagem simples, objetiva e adequada aos diferentes públicos atendidos pela rede municipal de ensino.

III – Participação e Diálogo

Fortalecer canais permanentes de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade, valorizando a escuta ativa e a construção coletiva das ações educacionais.

IV – Compromisso com a Aprendizagem

Orientar a comunicação institucional para o fortalecimento das políticas de alfabetização, recomposição das aprendizagens e melhoria da qualidade da educação, contribuindo para o alcance das metas estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

V – Inclusão e Equidade

Assegurar que as informações produzidas pela Secretaria Municipal de Educação sejam acessíveis a todos os públicos, respeitando as diversidades sociais, culturais, territoriais e educacionais presentes no município.

VI – Valorização dos Profissionais da Educação

Reconhecer e divulgar as experiências, práticas pedagógicas e ações desenvolvidas pelos profissionais da rede municipal, fortalecendo o protagonismo docente e a cultura colaborativa entre as instituições de ensino.

VII – Integração e Regime de Colaboração

Promover a articulação entre Município, Estado e União, fortalecendo a implementação das políticas educacionais por meio da cooperação entre os diferentes entes federativos e instituições parceiras.

VIII – Ética e Impessoalidade

Garantir que toda comunicação institucional seja pautada pelo interesse público, pela responsabilidade, pela veracidade das informações e pelo respeito aos princípios da administração pública.

IX – Mobilização da Comunidade Escolar

Estimular a participação ativa das famílias, conselhos, estudantes e demais segmentos da comunidade escolar nas ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes.

X – Monitoramento e Melhoria Contínua

Utilizar os resultados das avaliações, indicadores educacionais e dados de acompanhamento para orientar a comunicação institucional, subsidiando o planejamento, a tomada de decisões e o aperfeiçoamento contínuo das ações educacionais.

3. OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO

3.1 Objetivo Geral

Planejar, organizar e monitorar as ações de comunicação da Secretaria Municipal de Educação de Morretes, garantindo transparência, participação, mobilização e divulgação das políticas educacionais voltadas à alfabetização e à melhoria da aprendizagem.

3.2 Objetivos Específicos

 

• Divulgar ações, programas e projetos desenvolvidos pela SEMED.

• Fortalecer a comunicação entre Secretaria, escolas e comunidade escolar.

• Mobilizar profissionais da educação para participação em formações continuadas.

• Promover o engajamento das famílias no acompanhamento da vida escolar dos estudantes.

• Dar visibilidade aos resultados educacionais do município.

• Compartilhar experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares.

• Combater a desinformação por meio da divulgação de informações oficiais e atualizadas.

• Fortalecer a cultura de monitoramento e avaliação das aprendizagens.

 

4. PÚBLICO-ALVO

Público Interno

 

• Equipe da Secretaria Municipal de Educação;

• Diretores escolares;

• Coordenadores pedagógicos;

• Professores;

• Profissionais de apoio;

• Conselhos escolares.

 

Público Externo

 

• Ministério da Educação (MEC);

• Secretaria do Estado da Educação (SEED);

• Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (NRE);

• Ministério Público;

• Conselho Municipal de Educação;

• Câmara Municipal;

• Instituições Parceiras;

• Estudantes;

• Famílias e responsáveis;

• Comunidade local.

 

5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Comunicação Interna

 

• Ofícios e memorandos;

• E-mail institucional;

• Grupos institucionais de WhatsApp;

• Reuniões presenciais e online;

• Google Meet;

• Sistemas oficiais (SERE, RCO e GOV DIGITAL).

 

Comunicação Externa

 

• Página oficial da Prefeitura;

• Redes sociais da Prefeitura Municipal;

• Comunicados impressos enviados pelas escolas;

• Reuniões com famílias;

• Eventos educacionais;

• Releases para imprensa local;

• Materiais informativos digitais.

 

5. AÇÕES POR EIXOS ESTRUTURANTES

Eixo 1 – Governança e Gestão

Objetivo: garantir transparência e alinhamento das ações educacionais.

Ações:

 

• Divulgar calendário anual da Secretaria Municipal de Educação;

• Publicar orientações e normativas educacionais em diário ofícial;

• Compartilhar cronogramas das ações do Compromisso Nacional; Criança Alfabetizada;

• Divulgar reuniões e encaminhamentos da rede;

• Produzir boletins informativos mensais;

• Publicar Plano de Trabalho anual.

 

Eixo 2 – Formação Continuada

Objetivo: mobilizar e engajar os profissionais da educação.

Ações:

 

• Divulgar cronograma anual das formações;

• Produzir cards e materiais digitais;

• Registrar formações com listas de presença, fotos e vídeos;

• Divulgar certificações e participação dos profissionais;

• Compartilhar materiais pedagógicos produzidos pela rede.

 

Eixo 3 – Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens

Objetivo: ampliar a divulgação das ações voltadas à aprendizagem.

Ações:

 

• Divulgar campanhas do Cantinho da Leitura;

• Publicizar ações das Salas de Recomposição;

• Produzir materiais sobre Fluência Leitora;

• Divulgar ações do Programa Educa Juntos;

• Compartilhar orientações para acompanhamento das aprendizagens.

 

Eixo 4 – Avaliação e Monitoramento

Objetivo: fortalecer a cultura de acompanhamento dos resultados.

Ações:

 

• Divulgar calendários de avaliações;

• Produzir boletins com resultados municipais;

• Compartilhar indicadores de alfabetização;

• Divulgar planos de intervenção pedagógica;

• Apresentar resultados em reuniões pedagógicas.

 

Eixo 5 – Boas Práticas e Reconhecimento

Objetivo: valorizar profissionais e escolas.

Ações:

 

• Divulgar experiências exitosas das escolas;

• Produzir vídeos e reportagens sobre práticas pedagógicas;

• Incentivar participação em eventos e premiações;

• Compartilhar projetos de destaque da rede;

• Realizar mostra municipal de boas práticas.

 

6. AÇÕES POR EIXOS ESTRUTURANTES

PERIODICIDADE

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

 

Contínua

Publicações de atos normativos, envio de ofícios; comunicados via grupos de Whatsapp, postagens em redes sociais.

 

Mensal

Envio de boletim informativo eletrônico, lembretes de formações e orientações técnicas operacionais.

 

Semestral

Divulgação de indicadores e ações pedagógicas desenvolvidas na rede, relatório de acompanhamento.

 

Anual

Lançamento de calendário de reuniões, cronograma de formações, publicação do PTA e relatório anual de prestação de contas.

Sob Demanda

Relatório geral das ações e resultados.

7. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E ENGAJAMENTO

A mobilização dos diferentes segmentos da comunidade escolar constitui elemento fundamental para o fortalecimento das políticas educacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Morretes. Nesse sentido, as ações de comunicação deverão promover a participação ativa dos profissionais da educação, estudantes, famílias, conselhos e demais instituições parceiras, fortalecendo o compromisso coletivo com a aprendizagem e a alfabetização.

Para garantir o alcance e a efetividade das ações, serão adotadas as seguintes estratégias:

 

Rede de Multiplicadores

 

Atuação dos diretores escolares, coordenadores pedagógicos, articuladores municipais, formadores e equipe técnica da SEMED como agentes multiplicadores das informações, orientações e ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Programa Educa Juntos e demais programas educacionais.

Divulgação Antecipada das Ações

Planejamento e divulgação prévia dos calendários, formações, avaliações, reuniões e eventos educacionais, possibilitando ampla participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar.

Fortalecimento da Comunicação com as Famílias

Desenvolvimento de campanhas informativas voltadas às famílias e responsáveis, enfatizando a importância da frequência escolar, do acompanhamento das aprendizagens, da leitura em ambiente familiar e da participação nas ações promovidas pelas instituições de ensino.

Valorização das Boas Práticas

 

Divulgação permanente de experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares, promovendo o compartilhamento de práticas pedagógicas, projetos educacionais e ações inovadoras que contribuam para a melhoria da aprendizagem.

Integração entre Escolas e Secretaria

Fortalecimento dos canais institucionais de comunicação entre a SEMED e as unidades escolares, assegurando alinhamento das informações, apoio técnico e acompanhamento contínuo das ações educacionais.

Mobilização para Avaliações e Formações

 

Realização de campanhas de sensibilização para participação nas avaliações externas e internas, bem como nas ações de formação continuada, destacando sua relevância para o planejamento pedagógico e a melhoria dos resultados educacionais.

 

8. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E AVALIAÇÃO DO PLANO

A divulgação dos resultados educacionais constitui importante instrumento de transparência pública, prestação de contas e fortalecimento da cultura de monitoramento das aprendizagens. As informações produzidas pela Secretaria Municipal de Educação deverão subsidiar o planejamento pedagógico das escolas e ampliar o conhecimento da comunidade sobre os avanços e desafios da educação municipal.

Serão divulgados, sempre que possível, os resultados relacionados às avaliações de fluência leitora, Prova Paraná, Plataforma CNCA, SAEP e demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem, respeitando os princípios éticos e a proteção dos dados dos estudantes.

A divulgação ocorrerá por meio de relatórios técnicos, boletins informativos, reuniões pedagógicas, apresentações institucionais, publicações em redes sociais e demais canais oficiais da SEMED.

 

9. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO

A implementação deste Plano Municipal de Comunicação será monitorada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da análise dos seguintes indicadores:

 

INDICADOR

FORMA DE VERIFICAÇÃO

META

Alcance das publicações institucionais

 

Relatórios das redes sociais e canais oficiais

Ampliação contínua do alcance

Divulgação de ações e programas

Número de publicações realizadas nos canais, redes sociais e Whatsapp

Divulgação de todas as ações estratégicas

Participação nas formações continuadas

Lista de presença e certificados emitidos

Participação superior a 90% do público-alvo

Participação das famílias em reuniões e eventos

Registros e listas de presença

Ampliação progressiva da participação

Divulgação dos resultados educacionais

Relatórios, boletins e apresentações realizadas

100% dos resultados socializados

 

Compartilhamento de boas práticas da rede

 

Quantidade de experiências divulgadas

Pelo menos uma divulgação mensal através das redes sociais e grupos de WhatsApp

Satisfação dos participantes

Questionários de avaliação

Índice de satisfação superior a 90%

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano Municipal de Comunicação constitui instrumento orientador das ações de comunicação da Secretaria Municipal de Educação e de Morretes no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais políticas educacionais desenvolvidas pela rede municipal.

Sua implementação visa fortalecer a transparência pública, ampliar a participação da comunidade escolar, promover a valorização dos profissionais da educação e contribuir para o alcance das metas de alfabetização e aprendizagem estabelecidas para o município, reafirmando o compromisso de Morretes com uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada.

 

ADRIANA ASSUMPÇÃO

Secretária Municipal de Educação

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 jun. 2023.

DUARTE, Jorge (org.). Comunicação pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. 4. ed. Brasília: ABCPública, 2025.

LEMOS, Cláudia et al. (org.). Comunicação pública, cidadania e informação: debates do II Congresso Brasileiro de Comunicação Pública. São Paulo: Tikibooks; ABCPública, 2024.

MORRETES. Portaria nº 62, de 15 de dezembro de 2023. Institui a articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Morretes. Morretes: Prefeitura Municipal, 2023.

MORRETES. Secretaria Municipal de Educação. Plano de Trabalho Anual (PTA) 2026. Morretes: SMEDE, 2026.

PARANÁ. Decreto nº 2.435, de 7 de junho de 2023. Regulamenta a Lei nº 21.323, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa Educa Juntos. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, 2023.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Plano de Comunicação Estadual: ações para garantia do direito à alfabetização na idade certa. Curitiba: SEED, 2026.


Publicado por:
Vânia Stopinski
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