ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.478/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 4478/2026 de 19/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 233.843,93 (duzentos e trinta e três mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.1.061.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1778 - 4.4.90.52.00.00

3497

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

63.000,00

1779 - 4.4.90.52.00.00

31033

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.550,00

10.001.10.301.0007.1.062.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1777 - 4.4.90.52.00.00

3520

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

70.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.245.0003.1.078.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1599 - 4.4.90.52.00.00

3829

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

61.500,00

1743 - 4.4.90.52.00.00

3936

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.300,00

11.002.08.245.0003.2.081.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

1775 - 3.1.90.11.00.00

3814

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.060,41

11.002.08.245.0003.2.092.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

1770 - 3.3.90.30.00.00

3829

MATERIAL DE CONSUMO

11.433,52

 

 

Total Suplementação:

233.843,93

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:AFE6065F