ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 702/07/2018.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 702/07/2018 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de 97.847,72 (Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

07.00.00000000.000

Departamento de Assistência Social

 

07.02.00000000.000

Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social

 

0824400232.033

Manutenção do FMAS

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo ..................... (Criar) – (000)

5.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente.(Criar) - (723)

18.647,72

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações.........................(Criar) - (725)

51.200,00

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030400212.065

Manutenção do Bloco da Saúde – FMS

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações.........................(Criar) - (494)

23.000,00

TOTAL........................................................................................

R$ 97.847,72

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações.

 

07.00.00000000.000

Departamento de Assistência Social

 

07.02.00000000.000

Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social

 

0824400232.033

Manutenção do FMAS

 

3.3.90.14.00.00

Diárias............................................(1452) - (723)

3.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo......................(1451) – (723)

13.647,72

3.3.90.33.00.00

Passagens e Desp. com Locomoção...(1453) - (723)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ......(1448) - (000)

5.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo......................(1456) – (725)

3.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ......(1457) - (725)

48.200,00

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação - FMS

 

1030400212.065

Manutenção do Bloco da Saúde – FMS

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ......(1516) - (494)

23.000,00

TOTAL........................................................................................

R$ 97.847,72

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 17 de Outubro de 2.018.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:B0450938