ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 443/2026

PORTARIA N.º 443/2026

 

Designa os membros da Comissão Gestora responsável pela coordenação, acompanhamento e deliberação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Inácio Martins, referente ao decênio 2026-2036, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

 

CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no art. 3º, inciso VIII, da Lei Federal nº 9.394/1996;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação democrática e representativa dos diferentes segmentos da sociedade na elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Inácio Martins, referente ao decênio 2026-2036:

 

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Angelise de Fátima Martins Pinto

Suplente: Cleusy de Fátima Nascimento

 

Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Aniele Kriszewski Komar

Suplente: Simone das Graças de Lara

 

Representante do Fórum Municipal de Educação:

Titular: Ildefonso José Stroparo

Suplente: Silmarise Domingues

 

Representante da Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Paulo Michel Pereira

Suplente: Camila Kellin Ferreira Vaz

 

Representante dos Diretores das Instituições de Ensino Fundamental da Rede Municipal:

Titular: José Elias de Lima

Suplente: Evandro Stresser de Oliveira

 

Representante das Escolas do Campo:

Titular: Evanize de Fátima da Silva Chagas Kovalski

Suplente: Zerli de Fátima Ferreira Vieira

 

Representante do Ensino Fundamental Municipal:

Titular: Janete Apª Nordt

Suplente: Danieli Eliete Felde Wroblewski

 

Representantes da Educação Infantil:

Titular: Elis Daniele Fernandes

Suplente: Lais Camila Domingues

 

Representante do EJA:

Titular: Lorena dos Santos

Suplente: Josele Fogaça

 

Representante da Educação Indígena:

Titular: Paulo Cesar Pereira

Suplente: Deisy Danielly Pedrozo

 

Representante da Rede Estadual de ensino:

Titular: Claudia das Graças da Maia Pereira

Suplente: Denilce Moraes

 

Representante da Área de Educação Especial:

Titular: Isis Aline de Souza Gaedicke

Suplente: Edilmara Terezinha de Lima Dziurkowski

 

Representante do Fundeb:

Titular: Silvana Nordt

Suplente: Sirlei Gadonski

 

Representante do Ensino Superior:

Titular: Vilma Salete dos Santos Pereira

Suplente: Kleber Fernandes

 

Art. 2º. Compete à Equipe Técnica:

Levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais, especialmente do INEP, IBGE, Plataforma PAR e demais bases de dados pertinentes;

Elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município, identificando potencialidades, desafios e desigualdades;

Analisar indicadores educacionais e os resultados alcançados pelo Plano Municipal de Educação vigente;

Subsidiar tecnicamente os Grupos de Trabalho;

Orientar metodologicamente os trabalhos desenvolvidos no âmbito do PME;

Sistematizar as contribuições oriundas das consultas públicas, audiências e demais mecanismos de participação social;

Garantir a coerência entre diagnóstico, objetivos, metas e estratégias;

Elaborar relatórios técnicos, documentos de trabalho e o texto-base do Plano Municipal de Educação;

Assessorar tecnicamente a Comissão Gestora;

Subsidiar as decisões da Comissão Gestora com base em evidências e indicadores educacionais.

 

Art. 3º. A coordenação da Comissão Gestora será exercida por representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, escolhido entre seus membros titulares.

 

Art. 4º. A participação na Comissão Gestora é considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Gestora.

 

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Inácio Martins, 13 de outubro de 2026.


EDMUNDO VIER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira
Código Identificador:B058754B