ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 189.2026_LEI 103.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 189/2026 de 30/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 103/2026 de 29/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SAÚDE-SESA |
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10.007.00.000.0000.0.000. |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.007.10.302.0025.2.151. |
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MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CIS |
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1955 - 3.3.72.39.00.00 |
32041 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
450.000,00 |
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Total Suplementação: |
450.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64: fica utilizado o Excesso de Arrecadação;
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Receita: 1.3.2.1.01.11.01.00000000 |
Fonte: 1000 |
50.000,00 |
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Receita: 1.7.1.9.57.01.00.00000000 |
Fonte: 1000 |
400.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito
Publicado por:
Manoel Messias Firmino
Código Identificador:B05AD711