ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5008/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 26.480,00 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 26.480,00 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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2101 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
6.000,00 |
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SUBTOTAL |
6.000,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.005 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
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10.301.0015.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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|
6020 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
20.480,00 |
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SUBTOTAL |
20.480,00 |
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TOTAL |
26.480,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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|
08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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2130 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
6.000,00 |
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SUBTOTAL |
6.000,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.005 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
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10.301.0015.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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6050 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
20.480,00 |
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SUBTOTAL |
20.480,00 |
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TOTAL |
26.480,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 08/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:B0AC8A03