ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2026

DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/2026

 

Súmula: “Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Contenda e dá outras providencias”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito desta Câmara Municipal no dia 30 de outubro de 2026, em razão do dia do servidor público comemorado no dia 28 de outubro.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas às disposições em contrário.

 

Contenda, 15 de outubro de 2026.

 

MARCOS SCHINDA DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Angela Kovalski Batista
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