ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1989/2022

LEI N.° 1989 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

 

Altera a Lei Municipal nº 1219/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Executivo Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:

 

LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo VI, Tabela I - Cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal nº 1219/2014, aumentando o número de vagas para o cargo de cuidador, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO VI

Tabela I

Cargos de provimento efetivo

 

CARGO

QUANT. JORNADA

FORMA E REQUISITO DE PROVIMENTO

Agente Administrativo

40

CONCURSO

40 h

Ensino Médio

Agente de Saneamento

03

CONCURSO

30 h

Ensino Médio

Assistente Social

06

CONCURSO

30 h

Curso Superior em Serviço Social e Inscrição no Conselho Regional da Categoria

Auxiliar de Dentista

05

CONCURSO

40 h

Ensino Médio

Auxiliar de Serviços Gerais função I e II

228

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental incompleto

Bioquímico

04

CONCURSO

40 h

Curso Superior em Farmácia e Bioquímica e Inscrição no Conselho Regional da Categoria

Borracheiro

03

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na prática de Borracharia

Carpinteiro

04

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na prática de Carpintaria

Contador

03

CONCURSO

40 h

Curso Superior em Ciências Contábeis e Inscrição no Conselho Regional da Categoria

Controlador

Administrativo Interno

01

CONCURSO

40 h

Curso Superior em qualquer área

Dentista I

05

CONCURSO

40 h

Curso Superior em Odontologia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria

Dentista II

05

CONCURSO

20 h

Curso Superior em Odontologia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria

Eletricista

05

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na área de instalação elétrica

Engenheiro Agrônomo

02

CONCURSO

40 h

Curso Superior em Agronomia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria

Engenheiro Civil

04

CONCURSO

 

40 h

Curso Superior em Engenharia Civil e Inscrição no Conselho Regional da Categoria

Merendeira

16

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental completo e experiência na área culinária

Médico Generalista I

08

CONCURSO

30h

Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria

Médico Generalista II

08

CONCURSO

40 h

Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria

Médico Generalista III

08

CONCURSO

24 h

Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria

Médico Generalista IV

08

CONCURSO

12 h

Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria

Médico Especialista

Pediatria

02

CONCURSO

20 h

Curso Superior em Medicina, Inscrição no Conselho Regional da Categoria, e título de especialista em pediatria

Médico Especialista Ginecologia e Obstetra

02

CONCURSO

20h

Curso Superior em Medicina, Inscrição no Conselho Regional da Categoria, e título de especialista em ginecologia e obstetrícia

Monitor Educacional

30

CONCURSO

40 h

Ensino Médio Completo

Motorista

45

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "D"

Operador de máquinas/operador de máquina patola

20

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "C" e experiência em operação de máquinas

Pedreiro

12

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental incompleto e experiência na área alvenaria

Técnico Agrícola

03

CONCURSO

40 h

Ensino Médio Profissionalizante em Tecnologia Agrícola com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria

Técnico Contábil

03

CONCURSO

40 h

Ensino Médio Profissionalizante em Contabilidade com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria

Técnico em Higiene Dental

02

CONCURSO

40 h

Ensino Médio com formação em Saúde Bucal e comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria

Telefonista

03

CONCURSO

30 h

Ensino Médio completo

Advogado

02

CONCURSO

20 h

Curso Superior em Direito e comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria: OAB

Vigia

33

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental incompleto

Médico Veterinário

02

CONCURSO

40 h

Curso Superior em Medicina Veterinária e comprovante de Inscrição do Conselho Regional da Categoria

Agente comunitário de Saúde

30

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental

Agente de endemias

20

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental

Arquiteto

02

CONCURSO

40 h

Curso Superior em Arquitetura com registro no Órgão de Classe da categoria

Biólogo

02

CONCURSO

40 h

Bacharel em Biologia com registro no Órgão de Classe da categoria

Fiscal tributário

03

CONCURSO

40 h

Ensino Médio

Fisioterapeuta I

03

CONCURSO

20 h

Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria

Fisioterapeuta II

03

CONCURSO

40 h

Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria

Fonoaudiólogo

02

CONCURSO

40 h

Curso superior em Fonoaudiologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria

Motorista de Ambulância

04

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental completo com Carteira nacional de habilitação na Categoria "D".

Nutricionista

03

CONCURSO

40 h

Curso superior em Nutrição e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria

Psicólogo

08

CONCURSO

40 h

Curso superior em Psicologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria

Técnico de manutenção em Informática

02

CONCURSO

40 h

Curso Superior na área de informática e experiência na área

Tecnólogo em Construção civil

01

CONCURSO

40 h

Ensino Médio Profissionalizante na área de Tecnologia em construção Civil com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria

Técnico em Radiologia

01

CONCURSO

30 h

Ensino Médio Profissionalizante na área de Radiologia ou curso técnico equivalente, com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria.

Topógrafo

02

CONCURSO

40 h

Curso Superior na área de Topografia e experiência na área

Torneiro mecânico

02

CONCURSO

40 h

Curso técnico na área de Tornearia e comprovação de experiência prática

Mecânico

05

CONCURSO

40 h

Ensino Fundamental completo e experiência na área de mecânica de veículos automotores

Farmacêutico

04

CONCURSO

40 h

Curso Superior em Farmácia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria

Técnico em Enfermagem

33

CONCURSO

40 h

Ensino Médio profissionalizante na área de Técnico de Enfermagem com comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria

Enfermeiro Padrão

20

CONCURSO

40 h

Curso Superior em Enfermagem e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria

Cuidador

10

CONCURSO

40 h

Ensino Médio completo

Recepcionista

20

CONCURSO

 

40 h

Ensino Médio completo

 

Art. 2° Permanecem inalterados os demais dispositivos, vagas, referências, anexos e tabelas dispostos na Lei n. 1219/2014.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 07 de novembro de 2022.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal


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Alcenia May
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