ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA
APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo, Portaria nº 427/2025
Contrato nº 60/2025
Contratada: ONZEX Produções e Promoções de Espetáculos Artísticos LTDA.
O Município de Salgado Filho/PR torna pública a decisão administrativa final proferida no âmbito do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 427/2025, referente ao Contrato nº 60/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 40/2025.
Após regular tramitação do processo administrativo, observados o contraditório e a ampla defesa, foram aplicadas à empresa ONZEX Produções e Promoções de Espetáculos Artísticos LTDA as seguintes penalidades:
I- Multa contratual no valor de R$ 54.379,78 (cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos);
II- Impedimento de licitar e contratar com o Município de Salgado Filho/PR pelo prazo de 02 (dois) anos, com início em 27/04/2026.
Salgado Filho/PR, 25 de maio de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:B22874FB