ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Conselho Municipal Dos Direitos Do Idoso - CMDI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI
RESOLUÇÃO N° 256, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: Convoca Audiência Pública para Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro do ano de 2026 do Município de Lapa/PR.

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI/LAPA-PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de criação nº 1666, de 26/11/2002;

 

• Considerando o Artigo 7º inciso III da Lei Municipal nº 1666, de 26/11/2002 e Artigos 4º e 7º da Lei Municipal 2747, de 06/06/2012;

 

• Considerando a Resolução N° 20, de 19 de Novembro de 2015 - CMDI/LAPA-PR, que Convoca a Audiência Pública trimestral para Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Lapa/PR;

 

• Considerando deliberação da plenária, por meio de reunião ordinária realizada em 14/10/2026.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Convocar Audiência Pública para Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro do ano de 2026 do Município de Lapa / PR, que realizar-se-á no dia 29 de Outubro de 2026, às 09h30m, no Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situado à Rua Octávio José Kuss, nº. 383, Lapa/PR.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Lapa – Paraná, 14 de Outubro de 2026.

 

ROSELI DE SOUZA PORTES

Presidente do CMDI


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
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