ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 107/2026

Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.

 

O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.066.200,00 (dois milhões, sessenta e seis mil e duzentos reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

PODER EXECUTIVO

 

02.002

ASSESSORIA DE GABINETE

 

24.131.0201.2007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATEGICA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

160

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.100,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.003

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0201.2011

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

560

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

05.002

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

 

15.451.0501.2031

GESTÃO DE COORDENADORIA DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1413

00996-CONVENIO FEDERAL SICONV N° 995110/2026 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR

1.432.500,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0601.2038

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1900

00102-Fundeb 40%

60.000,00

12.365.0601.2040

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2860

00102-Fundeb 40%

90.000,00

12.361.0601.2049

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2232

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

39.000,00

12.361.0601.2038

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1921

00150-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

34.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1950

00102-Fundeb 40%

8.000,00

12.365.0601.2040

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2910

00102-Fundeb 40%

4.500,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2960

00102-Fundeb 40%

10.500,00

12.361.0601.2038

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2031

00150-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

16.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2130

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

13.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0701.2022

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3910

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3920

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

150.000,00

10.301.0701.2018

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3690

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08.008

FUNDO DA MULHER

 

08.245.0801.2060

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5500

00937-Bloco de Investimentos - SUAS

600,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

10.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

22.661.1001.2087

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

6070

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

22.333.1001.2088

DIVISÃO DE EMPREENDEDORISMO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6020

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

22.661.1001.2087

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

11.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

27.812.1101.2074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6370

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

 

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.1201.2096

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6800

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

TOTAL

2.066.200,00

 

Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:

 

§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 320.700,00 (trezentos e vinte mil e setecentos reais), conforme segue:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

PODER EXECUTIVO

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0201.2015

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

10

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.100,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.004

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

 

04.122.0201.2012

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

660

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

04.122.0201.2013

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0601.2040

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2870

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.000,00

12.365.0601.2052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3300

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

12.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0701.2018

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3580

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3620

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

3630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

10.301.0701.2024

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4230

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.301.0701.2018

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

3720

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

70.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08.008

FUNDO DA MULHER

 

08.245.0801.2060

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5470

00937-Bloco de Investimentos - SUAS

600,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

10.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

22.122.1001.2086

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5980

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

10.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

22.661.1001.2087

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

6090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

22.333.1001.2088

DIVISÃO DE EMPREENDEDORISMO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6010

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

11.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

23.695.1103.2076

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6600

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

 

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.1201.2098

ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6870

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

18.541.1201.2096

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

TOTAL

320.700,00

 

§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme segue:

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

 

TOTAL

90.000,00

 

§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 1.655.500,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), conforme segue:

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00102

Fundeb 40%

173.000,00

00150

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

50.000,00

00996

CONVENIO FEDERAL SICONV N° 995110/2026 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR

1.432.500,00

 

TOTAL

1.655.500,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo na data da sua assinatura.

 

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 25 de setembro de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:B34A4470