ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:
|
CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA CNPJ nº 75.845.529/0001-05 |
|
|
CONTRATADO |
☐ Pessoa Física |
Nome: CPF nº: |
|
☒ Pessoa Jurídica |
Razão Social: SM TURISMO LTDA CNPJ nº: 63.346.199/0001-24 |
|
|
OBJETO |
Contratação de empresa especializada em Hotelaria (Resort de águas quentes), para viagem turística com os IDOSOS DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE visando a execução para o PROGRAMA VIAJA MAIS 60 FASE III do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo subsidiados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Miraselva-Pr. |
|
|
VALOR ESTIMADO |
R$ 41.077,00 (quarenta e um mil setenta e sete reais) |
|
|
FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21 |
|
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
07 – Secretaria de Assistência Social 001 – Divisão de Assistência Social - CRAS 08.244.0003.6021 – Manutenção do Programa IGD-SUAS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 08 de outubro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:B3D5A428