ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2025
OBJETO: Substituição de bem imóvel objeto da cessão.
CEDENTE: Município de Pérola D’Oeste – PR.
CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PÉROLA D’OESTE
ORIGEM: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 1.624/2026, que alterou a Lei Municipal nº 1.521/2025.
BEM ORIGINAL: Imóvel e Benfeitoria da Matrícula 22.630 do CRI da Comarca de Capanema.
BEM COM O PRESENTE ADITIVO: Lote nº 46 da Gleba nº 15-PO, Núcleo Pérola D’Oeste, com 2.100,00 m², objeto da Matrícula nº 16.187 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR, localizado no KM 31.
VIGÊNCIA: inalterada (12/02/2025 a 11/02/2030).
DATA DO FIRMAMENTO: 14/10/2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dpto de Projetos e Planejamento
Código Identificador:B3E2E8FF