ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3428/2025

Súmula – Altera a redação do § 4° e revoga os seus incisos do Art. 3° da Lei 3321/2024, alterado pela Lei 3411/2025.

 

Autoria – Vereador Douglas Enfermeiro

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1° - A redação do § 4° do Art. 3° da Lei Municipal 3321/2024, alterada pela Lei 3411/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Art. 3....................

(......)

§ 4° Para fins dos benefícios desta Lei, serão consideradas as diversas modalidades esportivas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), sem prejuízo de outras modalidades que por ventura venham a ser reconhecidas por ato próprio do Poder Executivo Municipal.

I – Revogado

II – Revogado

III – Revogado

IV – Revogado

V – Revogado

VI – Revogado

VII – Revogado

VIII – Revogado

IX – Revogado

X – Revogado

XI – Revogado

XII – Revogado

XIII – Revogado

XIV – Revogado

XV – Revogado

XVI – Revogado.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO PARANÁ, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2025.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:B3F4C4A5