ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
LEI 3408-2024 - ALTERA PPA E LDO PARA LOA 2025

LEI N.º 3408/2024, de 21 de novembro de 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa e fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 3066, de 02 de junho de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 3363, de 02 de julho de 2024, e dá outras providências.

 

Autoria: Executivo Municipal

A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei: Incluída(s)/Alterada(s):

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0022 – Assistência à Criança e ao Adolescente

2.076 – manutenção do Conselho Tutelar

2025

Rubrica e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.028 – Agentes Comunitários de Saúde - FMS

2025

Rubrica e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0015 – Transporte escolar

2.014 – manutenção e modernização do transporte escolar

2025

Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.087 – Unidade de Pronto Atendimento-UPA (MAC) - FMS

2025

Rubricas, Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0026 – Meio ambiente

2.043 – Preservação ambiental

2025

Rubricas e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0027 – serviços de apoio

2.052 – Manutenção dos serviços públicos

2025

Rubrica e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0027 – serviços de apoio

2.210 – GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

2024 e 2025

Nova Ação Completa

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0023 – Assistência social geral

2.036 – manutenção da unidade de assistência social

2025

Rubrica e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência médica e sanitária

2.065 – CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - FMS

2025

Rubricas, Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.022 – Profissionais da educação – FUNDEB 70%

2025

Rubricas, Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.024 – Manutenção do ensino fundamental – FUNDEB 30%

2025

Rubricas, Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.120 – Conims – Manutenção do Caps AD III Coronel vivida

2025

Rubricas, Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.027 – Atenção Básica Fixa - FMS

2025

Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.160 – Conims / PAB – Emendas Individuais

2025

Rubricas, Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.062 – Unidade de Pronto Atendimento-UPA (MAC) - FMS

2025

Rubricas, Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0034 – Programa de proteção social de média e alta complexidade para crianças adolescentes

6.072 – Atendimento e manutenção no eixo da e PSE – CRIANÇAS E ADOLESCENTES

2025

Rubricas, Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0023 – Assistência social geral

2.116 – Atendimento e manutenção no eixo da PSB – INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS

2025

Rubricas, Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

0011 – PROGRAMA DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA PARA IDOSOS

2.111 – ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA

2025

Rubricas, Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

0011 – PROGRAMA DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA PARA IDOSOS

2.139 – Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos e Melhoria da qualidade de vida da Pessoa Idosa

2025

Rubricas, Fontes e Valores

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0023 – Assistência social geral

1.128 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS

2025

Rubricas, Fontes e Valores

 

Art. 2º) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025 ficam alteradas as fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:

 

Incluída(s)/Alterada(s):

RECEITAS CORRENTES / CAPITAL

Fonte de Recursos

Alínea da Receita

Denominação

Período

1045

1.9.9.9.99.2.1.04.00.00

Demais receitas correntes

2025

1036

1.7.1.5.51.0.1.02.00.00

FUNDEB-VAAF 70%

2025

1037

1.7.1.5.51.0.1.01.00.00

FUNDEB-VAAF 30%

2025

1037

1.3.2.1.01.0.1.02.01.17

Rendimentos FUNDEB - WAAF 30%

2025

1040

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00

Repasse FUNDEB - VAAR

2025

1040

1.3.2.1.01.0.1.02.01.18

Rendimentos FUNDEB - VAAR

2025

494

1.7.1.3.50.1.1.26.00.00

AT. À SAÚDE DA POP.P/PROCED. NO MAC

2025

4940

1.7.1.9.57.0.1.01.00.00

Incremento temporário PAB-Emendas Individuais (Fonte ext.12)

2025

4940

1.7.1.9.57.0.1.02.00.00

Incremento temporário MAC-Emendas Individuais (Fonte ext.12)

2025

621

1.7.2.3.50.0.1.15.00.00

SESA-URGENCIA E EMERGENCIA MAC

2025

1018

1.7.1.3.50.1.1.60.00.00

MS/FNS-INCR.TEMP.APS-EMENDA PARLAMENTAR

2025

1018

1.7.1.3.50.2.1.01.00.00

MS/FNS-INCR.TEMP.MAC-EMENDAS RELATORIA

2025

1051

1.7.1.3.50.1.1.46.00.00

Agentes Comunitários Saúde e Endemias -Fonte:1051 c/624008-4

2025

900

1.7.9.1.99.0.1.02.00.00

Doações Pessoa Física para o FUNDO DO IDOSO

2025

900

1.3.2.1.01.0.1.10.01.00

CEF-CV - CP 5712-4-DOAÇÃO IRRF-PJ-FUNDO IDOSO

2025

2000

1.7.9.1.99.0.1.02.00.00

Doações Pessoa Física para o FUNDO DO IDOSO

2025

2000

1.3.2.1.01.0.1.10.01.00

CEF-CV - CP 5712-4-DOAÇÃO IRRF-PJ-FUNDO IDOSO

2025

941

1.7.1.6.50.0.1.18.00.00

Repasse FNAS ao Fundo Municipal do Idoso

2025

941

1.3.2.1.01.0.1.06.30.00

Rendimentos Fundo Municipal do Idoso

2025

1011

1.7.2.9.51.0.1.02.00.00

Transferência Estado ao Fundo Municipal do Idoso

2025

1011

1.3.2.1.01.0.1.06.31.00

Rendimentos Transferência Estado ao Fundo Municipal do Idoso

2025

1011

1.7.2.9.51.0.1.01.00

SEDEF-PAS-PISO UNICO

2025

1011

1.3.2.1.01.0.1.06.28

BB C/C 33591-6-SEDEF/PAS-PISO UNICO

2025

1018

2.4.1.3.50.0.1.02.00.00

MC/FNAS/ESTRUTURACAO REDE SUAS 2024- EM.INDIV,

2025

1018

1.3.2.1.01.0.1.06.29.00

BB C/C 33759-5/MC/FNAS/ESTR.REDE SUAS 2024- EM.IND.

2025

 

Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2024.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:B3F5C345