ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 265/2026.
DECRETO Nº 265/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 48.687,36 (Quarenta e oito mil e seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 48.687,36 (Quarenta e oito mil e seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.001 |
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3100 |
00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
6.147,46 |
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3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
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3140 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.539,90 |
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SUBTOTAL |
8.687,36 |
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11 |
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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11.001 |
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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18.541.0013.2032 |
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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3330 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3360 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
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SUBTOTAL |
40.000,00 |
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TOTAL |
48.687,36 |
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e do Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL |
13.875,47 |
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1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL |
1.147,46 |
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1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL |
28.664,43 |
|
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL |
5.000,00 |
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TOTAL |
48.687,36 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 22 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:B5050792