ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5187/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 13.300,00 (Treze Mil e Trezentos Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 13.300,00 (Treze Mil e Trezentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.005

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

 

04.122.0004.2010

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

860

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

04.006

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

06.181.0004.2011

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

940

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.500,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

5580

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

7.800,00

 

SUBTOTAL

7.800,00

 

TOTAL

13.300,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.301.0015.2059

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5250

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

7.800,00

 

SUBTOTAL

7.800,00

90

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

90.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.0099.9004

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

8420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.500,00

 

SUBTOTAL

5.500,00

 

TOTAL

13.300,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 14/09/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:B5DFC740