ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2.749, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 2.199, de 15 de outubro de 2021 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RENASCENÇA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 3º, inciso II e o artigo 5º, do Decreto Municipal nº 2.199, de 15 de outubro de 2021 passam a vigorar com a seguinte redação:
Art.3º - (...)
II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:
a – Clube de Idosos Renascer;
b – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Renascença;
c – Sindicato Rural;
d – Associação Comercial e industrial de Renascença - ACIREN;
e – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
f – Colégio Estadual de Renascença;
g – Associação de Proteção Animal de Renascença - PATAMIGA
Art. 5º - O Conselho Municipal de Meio Ambiente terá a seguinte estrutura funcional:
I – Presidência;
II – Vice-presidência;
III –Secretaria Executiva.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Renascença, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:B6944D72