ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício:
2026
Decreto n° 36/2026 de 05/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$51.965,46 (cinquenta e um mil e novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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08 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA |
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08.001 |
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DIVISAO DE EDUCACAO |
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08.001.12.361.0015.2.030 |
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Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental |
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222 - 3.3.90.36.00.00 |
3063 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.500,00 |
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08.001.13.392.0021.2.062 |
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Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura |
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286 - 4.4.90.52.00.00 |
3063 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
49.465,46 |
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Total Suplementação: |
51.965,46 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Receita |
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Receita: 1.7.1.9.60.0.1 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE |
51.965,46 |
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Total da Receita: |
51.965,46 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 5 de Maio de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Elson de Araujo Costa
Código Identificador:B69C6245