ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1829/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.031-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

(327) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(260) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

(328) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.005-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

40.000,00

(249) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(316) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

185.000,00

(323) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

265.000,00

Total Suplementação:

885.000,00

 

Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

390.000,00

(114) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

395.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(278) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Total Anulação:

885.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 02 de fevereiro de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:B7100BBF