ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE - PORTARIA Nº 1198/2026

Revoga a Portaria n° 917/2026, que concedeu afastamento para prestação de Serviço Militar, sem remuneração, ao servidor Lucas Piai Chiari.

 

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antônio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

 

CONSIDERANDO o término do afastamento para prestação de Serviço Militar concedido ao servidor por meio da Portaria nº 917/2026;

 

CONSIDERANDO a documentação apresentada mediante o processo n° 1238552/2026, referente a conclusão do afastamento;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de outubro de 2026, a Portaria nº 917/2026, que concedeu afastamento para prestação de Serviço Militar, sem remuneração, ao servidor LUCAS PIAI CHIARI, matrícula nº 101694-1, ocupante do cargo de Médico Clínico Geral Plantonista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder às anotações e às providências administrativas necessárias à regularização da situação funcional do servidor, observada a data estabelecida no artigo anterior.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 16 de outubro de 2026.

 

Matinhos, PR, 09 de novembro de 2026.

 

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos


Publicado por:
Bruna Farina
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