ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 758/2025
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 596/2022 para incluir vagas aos cargos de Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental I.
A Câmara Municipal de Sengés, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o quantitativo de vagas para os cargos previstos na Lei Municipal nº 596/2022, para incluir às vagas já existentes:
I. 03 (três) vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I;
II. 12 (doze) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil.
Art. 2º. Inclui o Anexo IV da Lei Municipal nº 596/2022 (institui o novo Plano de Carreiras dos profissionais da educação escolar pública do Município de Sengés), com a seguinte redação:
ANEXO IV
TABELA DE NÚMERO DE VAGAS POR CARGO
|
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I |
25 HORAS SEMANAIS |
103 |
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I |
20 HORAS SEMANAIS |
28 |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
40 HORAS SEMANAIS |
37 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 15 de julho de 2025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
*Republicado por conter incorreções*
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:B8E88DAD