ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Secretaria Governo

SECRETARIA GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 CRIA CARGOS E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE CERRO AZUL/PR.

A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Poder Executivo Municipal, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:

 

LEI COMPLEMENTAR

 

CAPÍTULO I

DA CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL

Art. 1º Cria o cargo efetivo, nível superior, de Terapeuta Ocupacional, no Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Prefeitura de Cerro Azul, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Art. 2º Acrescenta no Grupo Ocupacional I, o Código 1.17, de Nível 13, no Anexo I, da Lei Complementar n. 05/2022, a criação de dois cargos de Terapeuta Ocupacional, conforme a redação do Anexo I, desta Lei Complementar.

 

CAPÍTULO II

DO AUMENTO DE CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO

 

Art. 3º Aumenta 01 (uma) vaga para o cargo de Fonoaudiólogo no Grupo Ocupacional I, código 1.11, Nível 10, do Anexo I, da Lei Complementar n. 02/2022, totalizando 02 (duas) vagas.

 

CAPÍTULO III

DO AUMENTO DE CARGOS DE NUTRICIONISTA

 

Art. 4º Aumenta 01 (uma) vaga para o cargo de Nutricionista no Grupo Ocupacional I, código 1.14, Nível 10, do Anexo I, da Lei Complementar n. 02/2022, totalizando 02 (duas) vagas. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

ANEXO I

Tabela de Cargos, Níveis de Classes do Grupo Ocupacional I -Superior

 

GRUPOS OCUPACIONAIS

CÓDIGO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

NÚMERO DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

NÍVEIS DE VENCIMENTO

NÍVEL

SUBNÍVEL INICIAL

SUBNÍVEL INTERMEDIÁRIO

SUBNÍVEL FINAL

Grupo Ocupacional I - Superior

1.01

ADVOGADO

2

40

14

A

B

C

1.02

ARQUITETO

1

20

9

A

B

C

1.03

ASSISTENTE SOCIAL

5

30

10

A

B

C

1.04

CONTADOR

2

40

14

A

B

C

1.0 5B

DENTISTA 1

6

20

14

A

B

C

1.0 5A

DENTISTA 2

6

40

16

A

B

C

1.06

ENFERMEIRO

9

40

12

A

B

C

1.07

ENGENHEIRO AGRONOMO

3

40

11

A

B

C

1.08

ENGENHEIRO CIVIL

1

20

9

A

B

C

1.09

FARMACEUTICO

3

40

13

A

B

C

1.10

FISIOTERAPEUTA

4

30

13

A

B

C

1.11

FONOAUDIÓLOGO

2

40

10

A

B

C

1.1 2A

MÉDICO 1

3

20

15

A

B

C

1.1 2B

MÉDICO 2

7

40

17

A

B

C

1.13

MÉDICO VETERINÁRIO

2

40

11

A

B

C

1.14

NUTRICIONISTA

2

40

10

A

B

C

1.15

PEDAGOGO

4

40

10

A

B

C

1.16

PSICÓLOGO

4

40

11

A

B

C

1.17

TERAPEUTA OCUPACIONAL

2

30

13

A

B

C

 

ANEXO II

CARGO, QUALIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÕES BÁSICAS

 

1. GRUPO OCUPACIONAL I - SUPERIOR 1.17 - TERAPEUTA OCUPACIONAL

 

a)executar métodos e técnicos terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente;

b)atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional;

c) realizar diagnósticos específicos; d) analisar condições dos pacientes; e) orientar pacientes e familiares;

f) desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

g)exercer atividades técnicos-cientificas;

h)assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; i)avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências; j) eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos

propostos a partir da avaliação; facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação;

k)avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução;

l) planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas;

m)redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares;

n)promover campanhas educativas; o)produzir manuais e folhetos explicativos; p) utilizar recursos de informática;

q)executar outras tarefas da mesa natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 22 de abril de 2025.

 

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tali Caroline de Jesus Cropolato
Código Identificador:B971B830