ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 1985/2018

SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Nº 1430, DE 08 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO E SUBSTITUINDO AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º A tabela de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Finanças constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV

 

Secretaria de Finanças

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretário Municipal de Finanças

Secretário

S - 1

Diretor Geral

Diretor Geral

DAS

Diretoria de Contabilidade

Diretor

CCE

Departamento Contábil

Chefe

CC1

Divisão de Empenhos

Chefe

CC2 ou FG-1

Divisão de Contabilização das Receitas e Despesas

Chefe

CC2 ou FG-1

Divisão de Conciliação Contábil

Chefe

CC2 ou FG-1

Departamento de Processos e Informações Contábeis

Chefe

CC1

Divisão de Informação ao SIM-AM e Prestação de Contas Anual (PCA)

Chefe

CC2 ou FG-1

Divisão de Prestação de Contas de Adiantamentos e Acompanhamento de Convênios

Chefe

CC2 ou FG-1

Divisão de Informação para Audiências Públicas

Chefe

CC2 ou FG-1

Diretoria Administrativa e de Controle Orçamentário e Financeiro

Diretor

CCE

Departamento Administrativo e Financeiro

Chefe

CC1

Divisão de Controle Gerencial de Arrecadação, da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa e de Acompanhamento da Execução de Contratos da Prefeitura

Chefe

CC2 ou FG-1

Divisão de controle de Recursos Humanos, Compras, Almoxarifado, Contratos e Controle de Veículos

Chefe

CC2 ou FG-1

Divisão de Arquivo da Secretaria de Finanças

Chefe

CC2 ou FG-1

Divisão da Tesouraria

Chefe

CC2 ou FG-1

Diretoria de Tributação

Diretor

CCE

Departamento de Tributos

Chefe

CC1

Divisão de IPTU

Chefe

CC2 ou FG-1

Divisão de Alvará e ISSQN

Chefe

CC2 ou FG-1

Divisão de ITBI

Chefe

CC2 ou FG-1

Departamento de Controle da Divida Ativa

Chefe

CC1

Divisão de Auditoria Fiscal e Cobrança Administrativa da Dívida Ativa

Chefe

CC2 ou FG-1

Diretoria de Fiscalização

Diretor

CCE

Departamento de Fiscalização de Posturas e Comércio

Chefe

CC1

Divisão de Fiscalização de Logradouros Públicos, Costumes, Segurança, Ordem Pública e Proteção

Chefe

CC2 ou FG-1

Divisão de Fiscalização de licenças e ISSQN de estabelecimentos Fixos – Comércio, Indústria e Serviços

Chefe

CC2 ou FG-1

Departamento de Fiscalização de Comércio Temporário e de Veículos de Transporte de Passageiros

Chefe

CC1

Divisão de Fiscalização de Comércio Temporário sem Estabelecimento Fixo, Comércio Temporário em Estabelecimento Fixo e de Veículos de Transporte de Passageiros

Chefe

CC2 ou FG-1

Departamento de Fiscalização de Obras

Chefe

CC1

Divisão de Fiscalização e Autuação de Obras

Chefe

CC2 ou FG-1

Divisão de Atendimento e Distribuição de Processos

Chefe

CC2 ou FG-1

 

Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 02 de julho de 2018.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito do Município de Matinhos


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:B9D66E91