ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO N° 19/2026 - CMDCA

SÚMULA: APROVA A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 1.743/2012, alterada pela Lei nº. 2459 de 2023.

RESOLVE:

 

Art. 1° - Aprovar a MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO REGISTRO DA APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga, sob n° 04/2019, com validade de 04 anos.

A aprovação da manutenção se deu em reunião ordinária realizada dia 10 de setembro de 2026, conforme consta em Ata n° 327/2026.

 

Art. 2° Essa Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Pitanga, 24 de setembro de 2026.

 

ESLAINE ESPANHOL MEIRA DA SILVA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:BAC7781B