ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1458
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.860,92 (Oitenta e três mil, oitocentos e sessenta reais com noventa e dois centavos), com a seguinte classificação institucional e programática:
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ÓRGÃO |
08.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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UNIDADE |
08.02 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
10.305.0010.2.027 |
Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1497 |
Material de Consumo |
15.599,01 |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1497 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
13.811,91 |
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ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
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UNIDADE |
10.01 |
GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
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ATIVIDADE |
17.512.0013.1.015 |
Construções para Armazenamento de Resíduos Sólidos |
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DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1000 |
Obras e Instalações |
10.700,00 |
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ATIVIDADE |
23.695.0017.1.013 |
Construção de Centros de Eventos e Exposições |
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DOTAÇÃO |
4.4.90.51.00.1776 |
Obras e Instalações |
43.750,00 |
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TOTAL |
83.860,92 |
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Art. 2º O recurso para cobertura do valor indicado será através do superávit da fonte 1000 no valor de R$10.700,00 (Dez mil e setecentos reais), referente ao exercício de 2017 e o provável excesso de arrecadação das fonte 1497 no valor de R$29.410,92 (Vinte e nove mil, quatrocentos e dez reais com noventa e dois centavos) e fonte 1776 no valor de R$43.750,00 (Quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), no exercício de 2018.
Art. 3º Entra esta Lei em vigor, na data de sua publicação.
Paula Freitas, 10 de agosto de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:BB14174F