ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.682/2022 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS
Súmula: Institui o Dia Municipal de Ação de Graças, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia Andrade Apº. Furtado, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, o Dia Municipal de Ação de Graças, que será comemorado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro, passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 2º. O Poder Executivo poderá incentivar e promover ações e atividades com o objetivo de estimular o sentimento de gratidão, promover o bem-estar social, melhorar os relacionamentos interpessoais e ajudar na construção de uma sociedade melhor, bem como atividades recreativas e esportivas em prol da fraternidade universal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, ao oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (08.03.2022).
ENF.ª IVONÉIA ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Paula Ferreira
Código Identificador:BC1DA185