ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 791/2025.

SÚMULA. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DOS DESBRAVADORES E CLUBE DOS AVENTUREIROS DE SENGÉS”, e dá outras providências.

 

A Câmara Muncipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei,

 

Art. 1º. Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, O “CLUBE DOS DESBRAVADORES E CLUBE DOS AVENTUREIROS DE SENGÉS”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o 32.133.841/0002-44, com sede da unidade de Sengés na Rua Vereador Emiliano Felipe dos Santos, nº 71, COHAPAR, no Município de Sengés, Estado do Paraná.

 

Art. 2º. A entidade compromete-se a manter suas atividades em consonância com os princípios estabelecidos nesta Lei e a prestar contas de suas ações de forma transparente, conforme exigido pela legislação aplicável.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 14 de novembro de 2025.

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
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